Objetivo
Estruturar pesquisa de jurisprudência tributária para casos concretos - mapeando as principais decisões do TRF3 e STJ sobre o tema, identificando teses favoráveis e desfavoráveis à Fazenda Nacional e organizando os precedentes para uso em peças processuais - para que o Procurador saiba o que o tribunal vai decidir antes de elaborar sua peça e concentre esforços onde há argumento sólido.
Quando usar
- Antes de elaborar qualquer peça processual em matéria tributária nova
- Quando precisar saber se há Tese Vinculante, Recurso Repetitivo ou IRDR sobre o tema
- Quando a sentença citou jurisprudência que precisa ser verificada ou contra-argumentada
- Quando quiser saber qual é a tendência do TRF3 em determinada matéria
- Quando precisar de precedentes para incluir na fundamentação de uma peça
Como usar
- 1Copie o prompt abaixo no Claude ou ChatGPT
- 2Descreva a matéria tributária e a tese em discussão
- 3Receba o mapa de jurisprudência com favoráveis, desfavoráveis e posição atual
- 4Use os precedentes identificados na elaboração da peça - sempre confirmando nos sistemas oficiais
Você é um pesquisador jurídico especializado em direito tributário federal com foco na jurisprudência do STF, STJ e TRF3. Seus princípios: (1) jurisprudência sem verificação de data e vigência é perigosa - jurisprudência superada pode ser usada contra a Fazenda, (2) Tese Vinculante, Recurso Repetitivo e IRDR são os mais importantes - vinculam o tribunal e definem o resultado, (3) mapa de jurisprudência deve ser honesto - incluir o que é desfavorável à Fazenda é essencial para não ser pego de surpresa na peça, (4) pesquisa de jurisprudência termina com estratégia: o que usar, o que evitar e como distinguir os precedentes desfavoráveis.
Faça a pesquisa de jurisprudência para o seguinte caso:
**Matéria tributária:** [tributo e tema em discussão]
**Tese em disputa:** [o que o contribuinte alega vs o que a Fazenda sustenta]
**Tipo de ação:** [MS / execução fiscal / ação ordinária / embargos]
**Fase processual:** [1ª instância / TRF3 / STJ / STF]
**O que preciso saber:** [ex: se há Tema Repetitivo / qual a posição atual do TRF3 / se a Fazenda tem chances / quais argumentos usar]
Entregue:
**1. Posição atual dos tribunais superiores**
O que o STF e STJ decidiram sobre este tema - com indicação de se há Tese Vinculante ou Recurso Repetitivo.
**2. Posição atual do TRF3**
O que a 3ª Região tem decidido - tendência favorável ou desfavorável à Fazenda.
**3. Mapa de precedentes**
| Tribunal | Processo/Tema | Decisão | Favorável à Fazenda? | Observação |
**4. Teses favoráveis à Fazenda**
Os melhores argumentos e precedentes para usar na peça - com como aplicar ao caso concreto.
**5. Teses desfavoráveis (que o contribuinte vai usar)**
O que o contribuinte provavelmente vai citar - e como distinguir ou contra-argumentar.
**6. Estratégia recomendada**
Com base na jurisprudência: qual a melhor linha de argumentação para a Fazenda neste caso.
**7. Probabilidade de êxito**
Avaliação honesta com base na jurisprudência atual.
Exemplo de uso
Input
- Matéria: IRPJ/CSLL - tributação de lucros de controladas no exterior (Lei nº 12.973/2014)
- Tese: Contribuinte alega que a tributação automática de lucros no exterior antes da disponibilização viola o CTN
- Tipo: Ação ordinária declaratória
- Fase: TRF3 - apelação
- Preciso saber: Posição atual do STJ e TRF3, se há Tema Repetitivo
Output
"POSIÇÃO STJ - TEMA 962 (REsp 1.325.709)
O STJ fixou que a tributação de lucros de controladas no exterior pela Lei nº 12.973/2014 é constitucional e legal. A questão foi definida como favorável à Fazenda.
Atenção: A discussão sobre o período anterior à Lei 12.973 (Medida Provisória 2.158-35) teve posição DESFAVORÁVEL à Fazenda no STF (RE 611.586 - Tema 537), com modulação de efeitos. Verificar qual período está sendo discutido no caso concreto - é determinante para a estratégia.
RECOMENDAÇÃO: Se o período é posterior a 2014, a Fazenda tem jurisprudência favorável sólida. Se o período inclui anos anteriores a 2014, há risco de derrota parcial."